Guia Completo: Drawback Para Iniciantes

Para o guia de referência completo, com fontes oficiais e o que muda com a Reforma Tributária, veja a página Drawback: o regime que desonera a exportação.

O Que É Drawback?

Drawback é um regime aduaneiro especial que elimina ou suspende tributos sobre insumos utilizados na fabricação de produtos exportados.

Modalidades

Suspensão

Suspende tributos na importação de insumos vinculados a exportações futuras.

Isenção

Isenta tributos na importação de insumos para repor estoques utilizados em exportações já realizadas.

Restituição

Restitui tributos pagos na importação de insumos já exportados (menos utilizada).

Requisitos Principais

• Compromisso de exportação
• Registro no Siscomex
• Controle de insumos e produtos
• Comprovação de lastro

Benefícios

• II: Redução a zero
• IPI: Suspensão/Isenção
• PIS/COFINS: Suspensão
• ICMS: Pode ser diferido (depende do estado)