DUIMP: o que é e o que muda em relação à DI
Se você importa, já ouviu que a DI está com os dias contados. A DUIMP, Declaração Única de Importação, é o documento que ocupa o lugar dela no Portal Único Siscomex, e a troca já está em curso. Vale entender o que muda antes de a data da sua operação chegar.
O que é a DUIMP
A DUIMP é o documento eletrônico central do Novo Processo de Importação, conduzido pela Secex e pela Receita Federal. Ela reúne em um só registro as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias e fiscais da importação. Onde antes você lidava com a Declaração de Importação (DI), a Licença de Importação (LI) e a Declaração Simplificada (DSI) no Siscomex antigo, a DUIMP consolida esse fluxo no Portal Único.
A substituição é gradual e segue cronograma da Portaria Coana nº 165/2024, atualizado por comunicados da Comissão Gestora do Siscomex. Em 2026, boa parte das operações marítimas e aéreas já exige DUIMP. O modal terrestre, a Zona Franca de Manaus e parte da Administração Pública ainda operam por DI, com desligamentos programados ao longo do ano.
O que muda no dia a dia
Três mudanças estruturais saltam à vista de quem opera:
- Catálogo de Produtos: você cadastra os atributos que complementam a NCM (base na Portaria Coana nº 81/2022). O produto passa a ser descrito uma vez e reaproveitado, em vez de redigitado a cada declaração.
- LPCO no lugar da LI: o Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros documentos integra os órgãos anuentes (Anvisa, Mapa, Inmetro e outros) no mesmo ambiente.
- Pagamento Centralizado: os tributos federais são apurados na própria DUIMP e recolhidos de forma centralizada, sem o DARF avulso por declaração.
Os tributos continuam dependendo da NCM
A DUIMP muda o meio, não a conta. Continuam incidindo na importação o Imposto de Importação, o IPI vinculado à importação, o PIS/Pasep-Importação, a Cofins-Importação e o ICMS-Importação, este último estadual. Os federais são apurados na própria declaração. Não existe uma alíquota única de importação: cada tributo depende da NCM da mercadoria e do regime aplicável. Por isso a classificação correta continua sendo o ponto de partida de todo o cálculo.
Em 2026 entra ainda uma camada nova de conformidade, ligada à Reforma Tributária, com os campos de IBS e CBS e o cClassTrib. Tratamos disso no guia Reforma Tributária na importação.
Como saber a data da sua operação
A data efetiva de desligamento da DI muda por tipo de operação, e o cronograma tem sido ajustado. O desligamento antes previsto para março de 2026, por exemplo, foi remarcado para abril. Em vez de confiar em uma data fixa, consulte o simulador oficial de obrigatoriedade da DUIMP no Portal Único Siscomex, que informa a data de desligamento e a exigência de LPCO e DUIMP para cada caso.
Onde o Volion Comex entra
O que a DUIMP muda no meio, o Volion Comex aproveita no cálculo. A plataforma parte do XML da DI ou da DUIMP, vindo do Portal Único, e reconstrói a cascata de tributos até o custo nacionalizado e o preço, com a memória de cálculo R1 em PDF auditável. Você migra para a DUIMP sem perder a conta que sustenta a decisão de compra. Veja como no Volion Comex.